Condições gerais de aluguer.

Objeto do contrato

O objeto do presente contrato é o uso temporário, pelo cliente, de um reboque disponibilizado pela Trio Aventureiro, Lda., através da marca Ride Izi - Rental.

A Trio Aventureiro, Lda. declara que, tanto quanto é do seu conhecimento, os reboques alugados se encontram em condições de segurança e livres de falhas ou defeitos que afetem a sua utilização segura em condições normais.

Período mínimo de aluguer

O período mínimo de aluguer é de um dia (24 horas). Qualquer fração de um dia é considerada como um dia completo.

Idade do cliente e experiência mínima

O cliente deve ter mais de 21 anos, pelo menos um ano de experiência de condução e ser titular de carta de condução de categoria B. Pode ser exigida outra categoria, dependendo do tipo de reboque a alugar e do conjunto veículo-reboque.

Preços

Os preços do aluguer são calculados e apresentados ao cliente no momento da reserva. Os valores apresentados incluem quilómetros ilimitados, seguro de responsabilidade civil, seguro de colisão para danos de valor superior ao da franquia obrigatória, taxas administrativas e os impostos legalmente aplicáveis.

Reservas e condições de pagamento

No momento da confirmação da reserva, o cliente pagará 50% do valor do aluguer para assegurar a disponibilidade do reboque. Os restantes 50% serão pagos no início do aluguer.

Ao valor do aluguer acresce uma caução entre 300,00 € (trezentos euros) e 2.000,00 € (dois mil euros), dependendo do tipo de reboque. A caução é cobrada no início do aluguer e devolvida, na totalidade, no final, desde que o reboque não apresente danos ou falhas mecânicas imputáveis ao cliente.

Por acordo expresso entre a Trio Aventureiro, Lda. e o cliente, estas condições de pagamento podem ser alteradas.

Cancelamento

Quando o cliente cancelar a reserva com mais de 15 dias de antecedência em relação à data de início do aluguer, será reembolsado pela totalidade do valor pago pela reserva.

Quando o cancelamento ocorrer entre 7 e 15 dias antes da data de início do aluguer, será reembolsado 50% do valor pago pela reserva.

Com menos de 7 dias de antecedência, não haverá lugar a reembolso.

O cancelamento deve ser efetuado por escrito. Se for parcial, a mesma política aplica-se aos dias cancelados.

Se o cancelamento for da responsabilidade da Trio Aventureiro, Lda., o cliente será reembolsado pela totalidade do valor pago. A empresa não responde por custos adicionais em que o cliente tenha incorrido.

Estas condições podem ser alteradas por acordo expresso entre as partes.

Reagendamento

O cliente pode reagendar o aluguer, sujeito à disponibilidade do reboque nas novas datas e ao pagamento de uma taxa correspondente a 15% do valor total do aluguer inicial, com um mínimo de 50,00 € (cinquenta euros).

Entrega e devolução

As entregas e devoluções dos reboques realizam-se no armazém da Trio Aventureiro, Lda., na Rua José Estêvão Coelho de Magalhães, n.º 777, 4485-866 Vila do Conde, em dias úteis, de segunda a sexta-feira, entre as 10:00 e as 19:00.

A entrega ou devolução pode ser realizada ao fim de semana, em feriado, noutro horário ou noutro local, mediante solicitação do cliente e disponibilidade da empresa. Esta alteração implica uma taxa adicional de 50,00 € (cinquenta euros). Quando exista alteração de local, esta taxa aplica-se até ao limite de 30 km da sede. Para distâncias superiores, o valor é recalculado em função da distância.

Termo do aluguer

O aluguer termina no dia, hora e local definidos nas condições particulares do contrato. Para prolongar o período de aluguer, o cliente deve contactar a Trio Aventureiro, Lda. com pelo menos 24 horas de antecedência. O prolongamento depende de autorização expressa.

Se o prolongamento não for autorizado e o reboque não for devolvido no dia, hora e local estabelecidos, o desaparecimento poderá ser reportado às autoridades, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal aplicável.

Responsabilidades

A Trio Aventureiro, Lda. entrega o reboque em condições técnicas corretas e seguras para circulação, com os documentos legalmente necessários.

Os danos existentes são verificados e registados por escrito no formulário de danos durante a entrega. Se, mesmo sem culpa do cliente, for necessária uma reparação durante o aluguer para assegurar o bom funcionamento do reboque, o cliente deve obter autorização antes de avançar com essa reparação. Ficam excluídas outras reclamações, salvo quando a perda ou o dano sejam atribuíveis a negligência grave ou atuação intencional da Trio Aventureiro, Lda.

O cliente é responsável por garantir que está legalmente habilitado a conduzir o conjunto com o reboque alugado e deve apresentar uma carta de condução válida no momento do aluguer.

O cliente responde, nos termos da lei, por multas, coimas e demais encargos resultantes de infrações durante o período de aluguer. À cobrança de cada multa ou infração acresce uma taxa administrativa de 50,00 € (cinquenta euros), podendo a identidade e demais dados do cliente ser comunicados às autoridades quando legalmente solicitado.

O cliente deve utilizar o reboque segundo as recomendações do fabricante e da Trio Aventureiro, Lda., bem como respeitar o Código da Estrada dos países onde circule.

O cliente compromete-se a não usar o reboque de forma negligente, para fins ilegais, com carga superior ao limite homologado, em condições mecânicas ou físicas inseguras, sob o efeito de álcool ou estupefacientes, ou quando as suas condições físicas não permitam uma condução segura.

O reboque não pode ser conduzido por pessoa nem rebocado por veículo que não estejam identificados no contrato. O incumprimento destas obrigações pode determinar a cessação imediata do contrato, a perda das coberturas de seguro nos termos da respetiva apólice e a responsabilização do cliente pelos danos causados, incluindo, quando aplicável, o valor do reboque em novo.

Caução

A caução indicada na cláusula 5 pode ser entregue em numerário ou paga por transferência bancária para a conta indicada pela Trio Aventureiro, Lda., antes do aluguer.

No final do contrato, os valores devidos por eventuais danos no reboque são deduzidos à caução, sendo o remanescente devolvido ao cliente, quando aplicável.

Quando exista uma participação ao seguro por acidente, a totalidade da caução pode ficar retida até à resolução do processo. Após a peritagem e a determinação de responsabilidade alheia ao cliente, este será reembolsado pelo remanescente aplicável quando os danos forem inferiores ao valor total da caução.

Não existindo qualquer ocorrência, dano ou sinistro durante o aluguer, a caução é devolvida na totalidade, por transferência bancária ou em numerário.

Seguros

Os preços de aluguer incluem seguro de responsabilidade civil obrigatório válido em Portugal e Espanha. Se o cliente pretender circular fora deste território, deve informar a Trio Aventureiro, Lda. por escrito, para validação das coberturas necessárias.

As coberturas de seguro podem ser excluídas, nos termos das respetivas apólices, quando o cliente abandone o local de um acidente, não reporte imediatamente às autoridades o roubo ou desaparecimento do reboque, danifique intencionalmente o equipamento, não comunique um acidente à Trio Aventureiro, Lda., conduza sob o efeito de álcool ou estupefacientes, ou incumpra as obrigações previstas na cláusula 10.

Despesas adicionais

Os custos de reparação ou substituição por dano, perda ou roubo imputáveis ao cliente são suportados por este, depois de deduzido o valor da caução.

Às notificações de multas, coimas ou infrações respeitantes ao cliente que sejam recebidas pela Trio Aventureiro, Lda. é aplicada uma taxa administrativa de 50,00 € (cinquenta euros).

Consumíveis

O reboque é entregue com pneus preparados para uma utilização normal e em condições adequadas de segurança.

Falha técnica

Em caso de falha técnica, o cliente deve contactar imediatamente a Trio Aventureiro, Lda., indicando com precisão a sua localização e prestando informação detalhada sobre a ocorrência.

Se a reparação for necessária e possível, o cliente deve obter autorização antes de avançar. Se a reparação não for possível, a empresa procurará disponibilizar um reboque de substituição no prazo mais curto possível.

O valor correspondente ao período em que o reboque tenha ficado imobilizado devido a falha técnica será devolvido ao cliente. Se a substituição não for possível, o cliente será reembolsado pelos dias de aluguer não usufruídos.

Quando a falha mecânica resulte de acidente ou utilização negligente do cliente, ficam excluídos o reboque de substituição e o reembolso por imobilização.

Procedimentos em caso de acidente

Em caso de acidente ou danos, o cliente deve notificar imediatamente a Trio Aventureiro, Lda. Os serviços de reboque ou reparação só podem ser chamados com autorização da empresa.

As autoridades e os meios de socorro devem ser contactados imediatamente quando a situação o exija.

O cliente deve preencher a declaração de seguro com os restantes condutores envolvidos. A declaração deve incluir nomes, moradas, contactos, números e entidades emitentes das cartas de condução, marca, modelo, cor e matrícula dos veículos, bem como os dados das seguradoras e números de apólice.

O cliente deve ainda efetuar um registo fotográfico tão detalhado quanto possível e, quando seja possível, recolher o contacto de testemunhas e outras informações úteis ao esclarecimento do acidente.

Território

O seguro de responsabilidade civil é válido em Portugal e Espanha. A circulação noutros países europeus depende de autorização escrita da Trio Aventureiro, Lda. e pode implicar um período mínimo de aluguer ou uma taxa adicional. O cliente deve comunicar essa intenção no momento da reserva, para validação das coberturas necessárias.

A saída não autorizada do território aprovado constitui incumprimento contratual e pode determinar a perda das coberturas de seguro, nos termos da respetiva apólice, e a responsabilização do cliente por danos ou roubo ocorridos fora do território autorizado, até ao valor do reboque em novo.

Documentos

A Trio Aventureiro, Lda. entrega os documentos necessários à circulação do reboque, nomeadamente uma cópia do contrato de aluguer, o Documento Único Automóvel e o comprovativo de seguro.

O cliente é responsável por estes documentos durante o aluguer e deve devolvê-los no final. A perda de qualquer documento implica uma taxa administrativa de substituição de 100,00 € (cem euros) por documento.

Rastreio

Por razões de segurança e proteção do equipamento, a Trio Aventureiro, Lda. pode instalar dispositivos de rastreio GPS nos reboques. A tentativa de desmontar ou danificar esses dispositivos pode ser comunicada às autoridades, determinar a cessação do contrato e responsabilizar o cliente pelos danos causados.

Comunicação a autoridades e organismos competentes

A Trio Aventureiro, Lda. pode comunicar incumprimentos contratuais às autoridades fiscais, judiciais ou administrativas e aos demais organismos competentes em Portugal, no país de origem do cliente ou na União Europeia, quando tal comunicação seja legalmente permitida ou exigida.

Comunicações, notificações e domicílio convencionado

No âmbito do contrato, as comunicações entre a Trio Aventureiro, Lda. e o cliente são realizadas pelos meios eletrónicos disponíveis, nomeadamente por email, ou por correio registado, quando aplicável. As comunicações por email consideram-se realizadas na data da respetiva receção ou, quando recebidas fora do horário de expediente, no dia útil seguinte. As comunicações por carta registada com aviso de receção consideram-se realizadas na data de assinatura do aviso.

A empresa e o cliente comprometem-se a comunicar alterações aos seus contactos no prazo máximo de 15 dias após a alteração. Na falta dessa comunicação, os contactos enviados para o último endereço conhecido serão considerados válidos e eficazes, nos termos legalmente admissíveis.

Consideram-se domicílios convencionados os indicados no contrato de aluguer.

Foro competente e lei aplicável

Às presentes condições é aplicável a lei portuguesa.

Sem prejuízo das normas imperativas aplicáveis, nomeadamente em matéria de proteção do consumidor, as questões emergentes destas condições gerais serão submetidas ao foro da comarca de Vila do Conde quando tal seja legalmente admissível.